Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.562, de 13 de novembro de 2001CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO (FATRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.692, de 17 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USO DE BICICLETAS, SKATES, TRICICLOS, PATINETES, PATINS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.