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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 4.011, de 22 de dezembro de 2003

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE VARGINHA.

Data
22 de dezembro de 2003
Número
4011
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 4.071, de 14 de abril de 2004

    DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM O EVENTO DAS FESTIVIDADES OCORRIDAS NO FINAL DO ANO DE 2003 - PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE VARGINHA.