Câmara Municipal de Varginha (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.074, de 14 de abril de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.007/2003.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.694, de 17 de outubro de 2007REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.