Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.972, de 16 de outubro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PERMUTAR COM A EMPRESA VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de outubro de 2003
- Número
- 3972
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.026, de 07 de janeiro de 2004ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.972/2003, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PERMUTAR COM A EMPRESA VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.