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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 3.941, de 27 de agosto de 2003

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA EM DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E CONSERVAÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
27 de agosto de 2003
Número
3941
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 3.907, de 05 de junho de 2003

    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, RELOTAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.