Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.941, de 27 de agosto de 2003
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA EM DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E CONSERVAÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 27 de agosto de 2003
- Número
- 3941
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.907, de 05 de junho de 2003DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, RELOTAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.