Câmara Municipal de Varginha (MG)
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.404/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.404, de 03 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAPEN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.671, de 14 de agosto de 2007ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.