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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 3.831, de 25 de fevereiro de 2003

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 7º, SEUS PARÁGRAFOS 3º E 4º E DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2003, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A REALIZAR O CARNAVAL DE 2003, A CUSTEAR AS RESPECTIVAS DESPESAS COM O EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de fevereiro de 2003
Número
3831
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.