Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O MUNICIPIO DE VARGINHA A ADQUIRIR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.672, de 07 de maio de 2002AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ADQUIRIR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.759, de 23 de outubro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.728/2002, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ADQUIRIR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.