Câmara Municipal de Varginha (MG)
SUSPENDE O PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3.054/1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.404, de 03 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAPEN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.882, de 13 de maio de 2003PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.722/2002.