Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.652, de 12 de abril de 2002
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de abril de 2002
- Número
- 3652
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.603, de 02 de julho de 2012ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3º E O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.652/2002.