Câmara Municipal de Varginha (MG)
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO NO "PROMAIS" - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO TÉCNICA E SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.610, de 28 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO "PROMAIS" - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO TÉCNICA E SUPERIOR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.839, de 19 de março de 2003REVOGA O § 3º DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.649/2002.
Norma correlata
Lei nº 3.973, de 16 de outubro de 2003AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A INSTITUIÇÃO DE MICROCRÉDITO DE VARGINHA - IMCV - BANCO SOLIDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.403, de 21 de fevereiro de 2006RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.649/2002 E ACRESCENTA § 2º AO MESMO ARTIGO.