Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.631, de 14 de março de 2002
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Data
- 14 de março de 2002
- Número
- 3631
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de setembro de 2004
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.163, de 24 de setembro de 2004AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.