Câmara Municipal de Varginha (MG)
ESPECIFICA DOTAÇÕES PARA O CUSTEIO DE DESPESAS JÁ AUTORIZADAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.582, de 11 de dezembro de 2001AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Norma correlata
Lei nº 3.595, de 20 de dezembro de 2001AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.593, de 20 de dezembro de 2001AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.609, de 28 de dezembro de 2001AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.