Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.628, de 07 de março de 2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A SERVIÇOS INTEGRADOS AOS SUJEITOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - OÁSIS.
- Data
- 7 de março de 2002
- Número
- 3628
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada