Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.608, de 28 de dezembro de 2001
RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 62.1.31.004/2000, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PROCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de dezembro de 2001
- Número
- 3608
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.375, de 15 de dezembro de 2000ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.