Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM A EMPRESA NOVA PÁGINA GRÁFICA E EDITORA LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.200, de 11 de outubro de 1999AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA DOAR À EMPRESA NOVA PÁGINA GRÁFICA E EDITORA LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.332, de 29 de junho de 2000PRORROGA OS PRAZOS DE INÍCIO DAS CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS NO DISTRITO INDUSTRIAL CLÁUDIO GALVÃO NOGUEIRA.