Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 5.189, de 17 de maio de 2010DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.211, de 12 de julho de 2010ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 12 E REVOGA O ARTIGO 18, DA LEI Nº 4.818/2008, QUE FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.212, de 12 de julho de 2010ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 1° E 4° DO ARTIGO 18 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 3.226/1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.352, de 16 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E O NOVO SISTEMA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.946, de 23 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, DE CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.