Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO VARGINHA ESPORTE CLUBE - VEC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.885, de 24 de setembro de 2021AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei nº 6.958, de 31 de março de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.