Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 6.203, de 20 de julho de 2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de julho de 2016
- Número
- 6203
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.224, de 09 de novembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 6.203/2016.