Câmara Municipal de Varginha (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de junho de 1991
SUPRIME O ITEM IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
- Data
- 12 de junho de 1991
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada