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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 6.663, de 05 de dezembro de 2019

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de dezembro de 2019
Número
6663
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 7.086, de 27 de março de 2023

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA Lei Municipal 6663 DE 05/12 de 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.