Câmara Municipal de Varginha (MG)
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA "A SEMANA MUNICIPAL DEDICADA À SAÚDE MENTAL NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA".
JUSTIFICATIVA O presente projeto tem como objetivo conscientizar os adultos, crianças e jovens de Varginha sobre a importância do diagnóstico profissional e do tratamento adequado, através de uma semana de conscientização e prevenção de doenças mentais, denominada Semana da Saúde Mental. Transtornos psicológicos e psiquiátricos estão cada vez mais presentes no cotidiano da população. Apesar do grande número de pessoas que necessitam de atendimento, a utilização destes serviços ainda é um tabu entre os brasileiros, o que intensifica o fenômeno do sub diagnóstico, que como o nome sugere, é quando doença não é diagnosticada por um profissional e consequentemente não recebe o tratamento adequado. O objetivo é mobilizar as pessoas para a importância do diagnóstico com um profissional. O Brasil é o 8º lugar no mundo em número de suicídios e que de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), 5 milhões de pessoas estão em risco de depressão no país. É importante tratar sobre um tema sobre o qual ainda existe um preconceito. A Saúde Mental é um problema complicado no Brasil, pois a quantidade de psiquiatras no setor público não consegue atender a demanda. Com a pandemia de COVID-19, houve claramente um agravamento dos quadros mentais da população em geral e, em particular, de crianças e adolescentes. De acordo com a terceira rodada da pesquisa “Impactos Primários e Secundários da COVID-19 em Crianças e Adolescentes”, realizada em junho de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 56% dos adultos disseram que algum adolescente do domicílio apresentou um ou mais sintomas relacionados à saúde mental durante a pandemia. Entre os problemas apontados estão: mudanças repentinas de humor e irritabilidade (29%); alteração no sono, como insônia ou excesso de sono (28%); diminuição do interesse em atividades rotineiras (28%); preocupações exageradas com o futuro (26%); e alterações no apetite (25%). A infância e a adolescência são períodos de grandes transformações e vulnerabilidade para o desenvolvimento de agravos à saúde mental, o que requer atenção especial, com a criação de espaços de acolhimento e de uma rede de suporte voltados para o desenvolvimento da saúde mental dessa população. A escola é um espaço privilegiado para promover o acolhimento e o cuidado de crianças e adolescentes, pelo papel relevante que desempenha na formação de concepções e valores e na construção de relações interpessoais. Ademais, cabe às escolas prestar a devida atenção aos problemas psicossociais que afetam a comunidade escolar, haja vista o impacto que eles têm na vida das crianças e dos adolescentes e o consequente comprometimento do aprendizado e rendimento escolar No entanto, é importante que as ações de promoção de saúde mental sejam realizadas de forma integrada entre os setores de educação e saúde. A escola, de forma autônoma e isolada, não é capaz de suprir as necessidades de saúde das crianças e dos adolescentes, especialmente no que tange à prevenção e assistência. É de grande importância que os órgãos de saúde, a escola e a sociedade se juntem para oferecer a prevenção e o apoio necessário, procurando sempre diagnosticar o problema de forma correta. Para tanto, propomos que seja instituída uma política municipal de atenção psicossocial nas comunidades escolares, com atuação intersetorial que envolva as áreas de educação, saúde e assistência social, de forma a garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes e de todos os envolvidos com a formação e educação dessa população, a exemplo dos trabalhadores da educação, além dos pais ou responsáveis Por se tratar de assunto de interesse coletivo, levo a presente propositura, de inegável interesse público, à apreciação dos nobres pares, para a aprovação do presente projeto de lei.