Câmara Municipal de Vargem Bonita (MG)
Altera o Art. 2° da Lei Complementar n° 019/2009 e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 30 de janeiro de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DO CARGO DE MOTORISTA NO TRANSPORTE ESCOLAR E DE SAÚDE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.