Câmara Municipal de Vargem Bonita (MG)
Lei Ordinária-PM nº 969, de 23 de dezembro de 2009
RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA MICROREGIÃO DE PIUMHI, BEM COMO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA NO REFERIDO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 2009
- Número
- 969
- Publicação
- 23 de dezembro de 2009 · Quadro de avisos oficial
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- consórcio
- resíduos
- estatuto