Câmara Municipal de Vargem Bonita (MG)
Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 55 de 10 de março de 2014 e nº 76 de 14 de março de 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2021
Autoria: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 55, de 10 de março de 2014"Altera o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Bonita/MG, instituído pela Lei Complementar Municipal n° 001/2005 e suas posteriores alterações e dá outras providências ".
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 14 de março de 2017ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.