Câmara Municipal de Vargem Bonita (MG)
“DISPÕE SOBRE REGIME DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES E VEREADORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2019
Autoria: Gabinete da Presidência - GABPRES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.