Câmara Municipal de Vargem Bonita (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 013/2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 09 de abril de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO POER LEGISLATIVO ED CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.