Câmara Municipal de Urucuia (MG)
"INSTITUI O PROGRAMA URUCUIA EDUCAÇÃO INTEGRAL 100% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 861, de 05 de maio de 2025Modifica a Lei Municipal nº 654, de 21 de julho de 2018, para reestruturar o Programa Urucuia Educação Integral 100%, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.