Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Lei Ordinária nº 564, de 22 de dezembro de 2014
“ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR CLASSES DE CONSUMO E TIPO DE LIGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Data
- 22 de dezembro de 2014
- Número
- 564
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração alíquotas contribuição custeio iluminação pública classes consumo