Câmara Municipal de Urucuia (MG)
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E V DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 126, de 23 de junho de 1995EMENDA DA LEI Nº 089/94 DO DIA 22 DE ABRIL DE 1.994.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.