Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Lei Ordinária nº 228, de 21 de agosto de 1998
EMENDA À LEI N° 215/97 QUE ALTERA VALORES DA TAXA DE LICENÇA DA EDIFICAÇÃO NO ANEXO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE URUCUIA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 21 de agosto de 1998
- Número
- 228
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- emenda lei n° 215/97 altera valores taxa licença edificação anexo iv código tributário