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Congresso

Câmara Municipal de Urucuia (MG)

Lei Ordinária nº 222, de 15 de maio de 1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃ O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.

Data
15 de maio de 1998
Número
222
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • acompanhamento controle social fundo manutenção desenvolvimento ensino fundamental