Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Lei Ordinária nº 237, de 26 de fevereiro de 1999
ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA CONCEÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 26 de fevereiro de 1999
- Número
- 237
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece critérios condições conceção adicional insalubridade