Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Urucuia (MG)

Lei Ordinária nº 237, de 26 de fevereiro de 1999

ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA CONCEÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
26 de fevereiro de 1999
Número
237
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece critérios condições conceção adicional insalubridade