Câmara Municipal de Urucuia (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO ART. 250 DA LEI ORGÂNICA E MUNICIPAL E PARA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS TEMPORÁRIAS DE PROFESSORES E SERVENTE ESCOLAR PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE URUCUIA E ESCOLAR PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE URUCUIA E ESCOLAS CONVENIADAS CONFORME PREVISÃO NO ART. 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 738, de 09 de novembro de 2021“Dispõe sobre o estabelecimento de normas para a execução dos dispositivos do art. 250 da lei Orgânica Municipal e para contratações administrativas temporárias de servidores da educação que menciona, para a Rede Municipal de Ensino de Urucuia e Escolas Conveniadas, conforme previsão no Art. 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.