Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Urucuia (MG)

Lei Ordinária nº 358, de 12 de dezembro de 2005

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE CARVÃO NAS VIAS PÚBLICAS OU LOTES VAGOS DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de dezembro de 2005
Número
358
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • proibição armazenamento carvão vias públicas lotes vagos perímetro urbano