Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Lei Ordinária nº 348, de 05 de agosto de 2005
“DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DA SERVIDÃO DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 5 de agosto de 2005
- Número
- 348
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- oficialização servidão