Câmara Municipal de Urucuia (MG)
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 793, de 04 de outubro de 2022"Dispõe sobre a alteração do Artigo 5° da Lei Municipal n° 343/2005, que Cria a Política Municipal do Idoso e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.