Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Lei Ordinária nº 367, de 13 de junho de 2006
“DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DA SERVIDÃO DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
- Data
- 13 de junho de 2006
- Número
- 367
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- oficialização servidão