Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Lei Ordinária nº 335, de 24 de maio de 2004
ALTERA ARTIGO 5º PARAGRAFO 1º DA LEI N° 324/2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 24 de maio de 2004
- Número
- 335
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera artigo 5º paragrafo 1º lei 324/2003 dispõe sobre política municipal atendimento direitos criança e adolescente