Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Lei Ordinária nº 324, de 03 de outubro de 2003
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de outubro de 2003
- Número
- 324
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política municipal atendimento direitos criança adolescente