Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Lei Ordinária nº 320, de 31 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 31 de dezembro de 2002
- Número
- 320
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe contribuição custeio serviço iluminação pública