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Congresso

Câmara Municipal de Urucuia (MG)

Lei Ordinária nº 445, de 26 de fevereiro de 2010

QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Olaria

Data
26 de fevereiro de 2010
Número
445
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • que dispõe sobre instituição de certidão de utilidade pública e dá outras providências. utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade de olaria