Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Lei Ordinária nº 280, de 30 de março de 2001
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE URUCUIA ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE URUCUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de março de 2001
- Número
- 280
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proteção patrimônio cultural urucuia instalar conselho municipal patrimônio cultural