Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Dispõe sobre alteração percentual da LOA no orçamento vigente, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2025
Autoria: Executivo - Ex
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 879, de 19 de dezembro de 2025Dispõe sobre alteração percentual da LOA no orçamento vigente e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.