Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2025
Autoria: Executivo - Ex
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 822, de 24 de abril de 2024"Atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Consta na publicação o valor de R$ 4.670,12, resultado de reajuste de 5,6%. No entanto, considerando a base de cálculo anterior — que, após o reajuste de 4% previsto na Lei Municipal n° 822/2024, o valor seria R$ 4.599,37 —, o valor corrigido ideal com base no reajuste de 5,6% seria: R$ 4.856,93. Sendo assim no Artigo 3º inciso IV: Leia-se: R$ 4.856,93