Câmara Municipal de Urucuia (MG)
"Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde adequando a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2025
Autoria: JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.