Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Lei Ordinária nº 708, de 03 de novembro de 2020
“Autoriza a transferência de recursos para pessoas físicas em incentivo a cultura, com os recursos oriundos da Lei Federal 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e dá outras providências” .
- Data
- 3 de novembro de 2020
- Número
- 708
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transferência de recursos para pessoas físicas em incentivo a cultura
- com os recursos oriundos da lei federal 14.017 de 29 de junho de 2020 (lei aldir blanc)