Câmara Municipal de Urucuia (MG)
“Dispõe sobre alteração no inciso I do art. 5° da Lei Municipal n° 663/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urucuia - MG, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 663, de 02 de janeiro de 2019“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Urucuia para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.