Câmara Municipal de Uruana de Minas (MG)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Modificado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 14 de dezembro de 1999Modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, de 13 de outubro de 2010ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI ÇRGÃNICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Passa a Vigorar com a Seguinte Redação
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3, de 30 de maio de 2012Dá nova redação ao $ 1º do art. 19 da Lei Orgânica.
Dispositivo Acrescentado/Incluído pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4, de 03 de julho de 2023Acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Munícipio de Uruana de Minas/MG para instituir o Orçamento Impositivo decorrente da obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de programações que especifica.
Atualizada pelas Emendas à Lei Orgânica nº 001/1999; 002/2010; 003/2012 e 004/2023.