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Congresso

Câmara Municipal de Uruana de Minas (MG)

Lei nº 299, de 20 de abril de 2010

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de abril de 2010
Número
299
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o fundo municipal do patrimônio cultural e dá outras providências.