Câmara Municipal de Uruana de Minas (MG)
Lei nº 299, de 20 de abril de 2010
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de abril de 2010
- Número
- 299
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o fundo municipal do patrimônio cultural e dá outras providências.